Fraudes em Criptomoedas: Alerta de Pump and Dump — Proteja seu dinheiro no Brasil.
1. Por que os imigrantes estão na mira dos golpistas em criptomoedas Criptomoedas chamam a atenção de quem busca independência financeira, remessas mais baratas e a sensação de “entrar cedo” em uma nova tecnologia. Para muitos imigrantes no Brasil, elas parecem um caminho rápido para guardar dinheiro, enviar valores para a família e tentar rentabilizar a poupança. No entanto, exatamente por serem ativos digitais, muitas vezes pouco compreendidos e com forte apelo de lucro fácil, criptomoedas se tornaram terreno fértil para golpes sofisticados. Um dos mais comuns hoje é o esquema de “pump and dump” — inflar artificialmente o preço de um criptoativo e, depois, despejar tudo, deixando a vítima com o prejuízo. 2. O que é Pump and Dump (Inflar e Despejar) em Criptomoedas Em termos simples, pump and dump é uma fraude de manipulação de mercado. O roteiro costuma seguir alguns passos: Portanto, não se trata de “azar” em um investimento arriscado, mas de fraude planejada, que hoje encontra resposta no direito brasileiro. 3. Risco de mercado x fraude: nem tudo é “volatilidade” É verdade que criptomoedas são naturalmente voláteis. O preço sobe e desce rápido, mesmo em projetos sérios, e isso faz parte do risco de mercado. No entanto, volatilidade não é sinônimo de enganar o investidor. Há diferença clara entre: A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem alertado que pirâmides, esquemas Ponzi e ofertas irregulares, inclusive envolvendo criptoativos, não são simples “investimentos ruins”, mas formas de captação fraudulenta, muitas vezes encaminhadas ao Ministério Público como possíveis crimes contra a economia popular. 4. Marco legal brasileiro: Lei nº 14.478/2022 e o crime de fraude com criptoativos A Lei nº 14.478/2022 — o chamado Marco Legal dos Criptoativos — trouxe regras específicas para a prestação de serviços com ativos virtuais no Brasil. Ela define o que são ativos virtuais, estabelece diretrizes para as empresas do setor (as chamadas VASPs, como exchanges) e, sobretudo, cria instrumentos para proteger o investidor. Entre os pontos mais importantes, destacam-se: Na prática, esquemas de pump and dump podem ser enquadrados nesse crime quando houver manipulação fraudulenta de informações ou de mercado para enganar investidores. 5. Direitos dos imigrantes e segurança jurídica: Decreto nº 9.199/2017 Para o imigrante, uma preocupação comum é: “Se eu denunciar um golpe ou procurar a Justiça, isso pode prejudicar minha situação migratória?”. A resposta, em regra, é não. O Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), deixa claro que ao imigrante são assegurados os direitos previstos em lei, vedada a exigência de provas documentais impossíveis ou descabidas que dificultem o exercício desses direitos. Além disso, estudos sobre a nova Lei de Migração apontam que o imigrante tem direito a: Portanto, se você, como imigrante, for vítima de uma fraude com criptomoedas, pode e deve buscar auxílio jurídico, registrar ocorrência e acionar o Ministério Público, sem medo de retaliação indevida por causa do seu status migratório. 6. Como atuam CVM, Ministério Público, Polícia e Receita Federal 6.1. CVM – proteção do investidor e repressão a esquemas fraudulentos A CVM tem competência para regular e fiscalizar o mercado de valores mobiliários. Em algumas situações, determinados criptoativos podem ser tratados como valores mobiliários, especialmente quando configuram contratos de investimento coletivo. Nesses casos, a oferta deve seguir a regulamentação da autarquia. A própria CVM alerta: Inclusive, em 2024 a CVM aplicou multas milionárias em esquemas de pirâmide com criptomoedas, como o caso da Atlas Quantum, caracterizado como operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários. 6.2. Ministério Público e Polícia Com base nos elementos enviados pela CVM, bem como em notícias de crime e investigações próprias, o Ministério Público (Federal ou Estadual) pode oferecer denúncia por crimes como: A Polícia Federal e as polícias civis têm atuado em grandes esquemas de pirâmides com criptomoedas, muitas vezes após grande repercussão na mídia e reclamações de investidores. 6.3. Receita Federal – tributação e rastreabilidade A Receita Federal exige que bitcoins e outros criptoativos sejam declarados no Imposto de Renda, na ficha “Bens e Direitos”, com código próprio para o grupo de criptoativos. Desde 2024, o órgão vem reforçando a necessidade de identificar as criptomoedas por nome e facilitará o preenchimento com dados pré-preenchidos quando disponível. Essa obrigação de declaração, além de ser questão fiscal, cria lastro documental das suas operações, o que ajuda a: 7. Sinais de alerta de um possível pump and dump Para facilitar, observe alguns indícios típicos desse tipo de fraude: Se vários desses sinais aparecem juntos, a orientação prudente é não investir e buscar mais informações em fontes independentes. 8. Checklist de segurança para investir em criptomoedas no Brasil Antes de aplicar seu dinheiro — especialmente se você é imigrante, em fase de adaptação financeira no país — vale seguir este passo a passo: 9. O que fazer se você já caiu em um golpe Caso você desconfie de que foi vítima de um pump and dump ou de outra fraude em criptomoedas, alguns passos imediatos são importantes: Lembre-se: o fato de ser imigrante não limita seu direito de buscar reparação. O Decreto nº 9.199/2017 e a Lei de Migração asseguram amplo acesso à Justiça e proíbem exigências abusivas de documentos que tornem inviável o exercício de seus direitos. 10. Conclusão: informação e cautela são sua melhor defesa Em síntese, fraudes como o pump and dump aproveitam a combinação de tecnologia nova, sedução por lucros rápidos e pouca informação jurídica do investidor. A boa notícia é que o Brasil já dispõe de um marco legal específico (Lei nº 14.478/2022), de órgãos fiscalizadores atuantes (CVM, Banco Central, Ministério Público, Receita Federal) e de um regime de proteção que reforça o acesso a esses direitos. Ao unir conhecimento jurídico básico, cautela prática e orientação profissional quando necessário, você pode se proteger, investir melhor e construir patrimônio com muito mais segurança — sem cair em promessas fantasiosas que apenas enriquecem os fraudadores.