Artigos · Walter Gama AdvocaciaArtigos jurídicos do advogado Walter Gama.https://waltergama.adv.br/pt-brInvestidor Estrangeiro no Brasil: blindagem e estratégia tributária.https://waltergama.adv.br/tributacao-investidor-estrangeiro-brasil/https://waltergama.adv.br/tributacao-investidor-estrangeiro-brasil/Entenda como as leis de residência fiscal e tratados internacionais protegem o patrimônio de investidores estrangeiros e imigrantes no Brasil.Thu, 21 May 2026 21:54:34 GMTSaídas temporárias do Brasil não anulam, por si só, a residência para naturalização.https://waltergama.adv.br/naturalizacao-saidas-temporarias-brasil/https://waltergama.adv.br/naturalizacao-saidas-temporarias-brasil/Saídas temporárias do Brasil impedem a naturalização? Entenda o que diz o TRF-4, a lei atual e as regras oficiais sobre residência ininterrupta e segurança do imigrante.Thu, 02 Apr 2026 16:03:45 GMTFilho brasileiro falecido reduz o prazo da naturalização?https://waltergama.adv.br/filho-brasileiro-falecido-reduz-prazo-naturalizacao/https://waltergama.adv.br/filho-brasileiro-falecido-reduz-prazo-naturalizacao/Entenda se o filho brasileiro já falecido pode reduzir o prazo de residência para naturalização no Brasil. Veja a regra atual, os riscos de controvérsia e a leitura jurídica mais segura.Thu, 02 Apr 2026 14:50:51 GMTVaga urgente ou golpe? Saiba reconhecer a falsa proposta de emprego.https://waltergama.adv.br/golpe-falsa-proposta-emprego-curso-obrigatorio/https://waltergama.adv.br/golpe-falsa-proposta-emprego-curso-obrigatorio/Recebeu proposta de emprego urgente condicionada a curso obrigatório? Entenda os sinais do golpe, os direitos da vítima, a importância do B.O. e como verificar a fraude com segurança.Mon, 23 Mar 2026 21:37:44 GMTNaturalização parada? Veja o que a lei permite.https://waltergama.adv.br/atraso-analise-pedido-naturalizacao/https://waltergama.adv.br/atraso-analise-pedido-naturalizacao/Seu pedido de naturalização está parado? Entenda o prazo legal de 180 dias, quando a demora pode ser abusiva e o que a lei brasileira permite fazer.Tue, 17 Mar 2026 14:56:10 GMTExtradição e residência no Brasil: seus direitos podem estar em risco?https://waltergama.adv.br/extradicao-imigrante-residencia-brasil-direitos/https://waltergama.adv.br/extradicao-imigrante-residencia-brasil-direitos/Imigrante com residência no Brasil pode ser extraditado? Entenda limites constitucionais, regras da Lei de Migração, proteção a refugiados e a importância do especialista.Thu, 12 Mar 2026 17:53:44 GMTBriga entre sócios? Entenda a saída do sócio e a “apuração de haveres” sem travar o seu negócio.https://waltergama.adv.br/saida-de-socio-apuracao-de-haveres/https://waltergama.adv.br/saida-de-socio-apuracao-de-haveres/Entenda a saída de sócio e a apuração de haveres: direitos de quem sai e de quem fica, critérios legais e como preservar a continuidade do negócio.Wed, 04 Mar 2026 13:56:36 GMTVocê é imigrante e seu filho nasceu no Brasil? Entenda a cidadania brasileira e a possibilidade de dupla nacionalidade.https://waltergama.adv.br/filho-estrangeiro-nascido-no-brasil-dupla-nacionalidade/https://waltergama.adv.br/filho-estrangeiro-nascido-no-brasil-dupla-nacionalidade/Filho de imigrante nasceu no Brasil? Entenda quando ele é brasileiro nato, a exceção “a serviço do país” e como funciona a dupla nacionalidade.Tue, 03 Mar 2026 21:52:18 GMTSofreu danos no Brasil? Você pode pedir indenização mesmo sendo visitante.https://waltergama.adv.br/estrangeiro-visto-visita-processar-sem-endereco-fixo/https://waltergama.adv.br/estrangeiro-visto-visita-processar-sem-endereco-fixo/Você é estrangeiro e está só de visita no Brasil? Saiba que é possível pedir indenização por danos morais e materiais mesmo sem endereço fixo. Veja como funciona e o que fazer.Fri, 27 Feb 2026 16:11:08 GMTDivórcio de estrangeiros no Brasil: dá para resolver aqui, mesmo com casamento no exterior e bens fora do país.https://waltergama.adv.br/divorcio-estrangeiros-residentes-brasil-bens-exterior/https://waltergama.adv.br/divorcio-estrangeiros-residentes-brasil-bens-exterior/Estrangeiros com residência permanente no Brasil podem se divorciar aqui: na Justiça (litigioso) ou em cartório (consensual). Saiba como tratar bens no exterior e reconhecer a decisão no país de origem.Fri, 13 Feb 2026 15:11:57 GMTCasou com brasileiro(a) e “ganhou cidadania”? Cuidado: no Brasil, casamento não dá nacionalidade imediata.https://waltergama.adv.br/cidadania-brasileira-por-casamento-nao-e-imediata/https://waltergama.adv.br/cidadania-brasileira-por-casamento-nao-e-imediata/Casar com brasileiro(a) não dá cidadania imediata. Entenda a lei, o decreto e o caminho correto: reunião familiar, residência e naturalização com requisitos.Thu, 12 Feb 2026 17:15:04 GMTEstrangeiro pode abrir empresa no Brasil? Sim, e se fizer do jeito certo, vira um caminho seguro para investir e crescer.https://waltergama.adv.br/abrir-empresa-no-brasil-sendo-estrangeiro/https://waltergama.adv.br/abrir-empresa-no-brasil-sendo-estrangeiro/Saiba como estrangeiro pode abrir empresa no Brasil: LTDA, SLU, S.A. ou filial. Veja regras do DREI, Receita Federal e pontos críticos do processo.Wed, 11 Feb 2026 21:54:58 GMTLobo do Batel e o mito do investimento perfeito: como funcionam as pirâmides — e como escapar antes que seja tarde.https://waltergama.adv.br/lobo-do-batel-piramide-financeira-regras-cvm/https://waltergama.adv.br/lobo-do-batel-piramide-financeira-regras-cvm/Entenda o caso “Lobo do Batel”, como pirâmides financeiras operam, por que vítimas caem e quais regras da CVM ajudam a identificar ofertas irregulares.Mon, 12 Jan 2026 20:36:13 GMTAdoção Internacional no Brasil: Regras atualizadas e cuidados essenciais para evitar erros e frustrações.https://waltergama.adv.br/adocao-internacional-no-brasil-requisitos-legais/https://waltergama.adv.br/adocao-internacional-no-brasil-requisitos-legais/Saiba como funciona a adoção internacional no Brasil: regras atualizadas, requisitos legais, decretos, portarias, Convenção de Haia e cuidados essenciais para segurança jurídica.Mon, 12 Jan 2026 20:00:13 GMTAtenção imigrantes: mudar de local de trabalho exige comunicação — veja como fazer do jeito certo.https://waltergama.adv.br/comunicacao-mjsp-mudanca-local-trabalho-visto-temporario-art-38-paragrafo-7/https://waltergama.adv.br/comunicacao-mjsp-mudanca-local-trabalho-visto-temporario-art-38-paragrafo-7/Mudou de cidade ou filial no trabalho? Saiba quando é obrigatório avisar o Ministério da Justiça (MJSP) e como evitar problemas no visto.Wed, 07 Jan 2026 16:12:26 GMTO que separa o advogado comum do advogado independente: ‘coragem, método e consistência’.https://waltergama.adv.br/inicio-carreira-advogado-empreender-carteira-clientes/https://waltergama.adv.br/inicio-carreira-advogado-empreender-carteira-clientes/Descubra como começar na advocacia com estratégia: dificuldades para ser contratado, limites dos grandes escritórios e um roteiro prático para empreender, conquistar clientes com ética e crescer no longo prazo.Sat, 03 Jan 2026 20:49:38 GMTSheik dos Bitcoins: o golpe dos criptoativos que seduz, captura e ruína — saiba como se proteger e agir na Justiça.https://waltergama.adv.br/sheik-dos-bitcoins-golpe-criptomoedas-como-se-proteger/https://waltergama.adv.br/sheik-dos-bitcoins-golpe-criptomoedas-como-se-proteger/Entenda o caso Sheik dos Bitcoins e os alertas sobre pirâmides com criptoativos: sinais de golpe, riscos legais, deveres de compliance e como agir para proteger seu patrimônio.Sat, 03 Jan 2026 19:59:06 GMTREARP Atualização: oportunidade legal ou armadilha fiscal?https://waltergama.adv.br/rearp-atualizacao-in-rfb-2302-2025/https://waltergama.adv.br/rearp-atualizacao-in-rfb-2302-2025/Entenda o REARP Atualização (IN RFB 2.302/2025): alíquotas, prazos, riscos e como se preparar com segurança jurídica e estratégia patrimonial.Fri, 02 Jan 2026 18:32:41 GMTVocê foi morar no exterior e mudou seu nome lá fora? O Superior Tribunal de Justiça já decidiu sobre a mudança e seus efeitos no Brasil.https://waltergama.adv.br/stj-homologacao-mudanca-nome-exterior-retirada-sobrenome/https://waltergama.adv.br/stj-homologacao-mudanca-nome-exterior-retirada-sobrenome/STJ decidiu que pode homologar sentença estrangeira que altera completamente o nome de brasileiro, inclusive com retirada de sobrenome. Entenda requisitos, fundamentos e impactos.Thu, 18 Dec 2025 21:31:39 GMTFraudes em Criptomoedas: Alerta de Pump and Dump — Proteja seu dinheiro no Brasil.https://waltergama.adv.br/fraudes-criptomoedas-pump-and-dump-no-brasil/https://waltergama.adv.br/fraudes-criptomoedas-pump-and-dump-no-brasil/“Entenda como funciona o golpe de pump and dump em criptomoedas, quais são os riscos para imigrantes no Brasil e como a Lei 14.478/2022, a CVM, o Ministério Público e a Receita Federal atuam para combater fraudes e proteger seu patrimônio.”Thu, 04 Dec 2025 20:22:56 GMTDeportação e Multa por excesso de estadia no Brasil: Entenda os riscos, as soluções e como se proteger.https://waltergama.adv.br/deportacao-multa-excesso-estadia-brasil/https://waltergama.adv.br/deportacao-multa-excesso-estadia-brasil/Descubra como funcionam a deportação e a multa por excesso de estadia no Brasil, quais são as possíveis soluções para migrantes irregulares e como se prevenir legalmente.Wed, 03 Dec 2025 21:49:51 GMTInclusão de sócio estrangeiro em sociedade limitada: requisitos, proibições e passos seguros para investir no Brasil.https://waltergama.adv.br/inclusao-socio-estrangeiro-em-sociedade-limitada-requisitos-e-proibicoes/https://waltergama.adv.br/inclusao-socio-estrangeiro-em-sociedade-limitada-requisitos-e-proibicoes/Descubra como incluir sócio estrangeiro em sociedade limitada no Brasil com segurança: requisitos legais, cadastros obrigatórios, proibições, impacto no Simples Nacional e cuidados migratórios para evitar problemas com Receita Federal e Banco Central.Thu, 27 Nov 2025 15:08:01 GMTNaturalização brasileira para quem já tem residência permanente.https://waltergama.adv.br/naturalizacao-brasileira-para-imigrantes-com-residencia-permanente/https://waltergama.adv.br/naturalizacao-brasileira-para-imigrantes-com-residencia-permanente/Naturalização brasileira para imigrantes com residência permanente: entenda prazos reduzidos, requisitos, exceções e como garantir sua cidadania com segurança jurídica.Thu, 27 Nov 2025 14:12:49 GMTConcurso Público: aprovado dentro das vagas tem direito subjetivo à nomeação.https://waltergama.adv.br/direito-a-nomeacao-aprovado-dentro-das-vagas-concurso/https://waltergama.adv.br/direito-a-nomeacao-aprovado-dentro-das-vagas-concurso/Aprovado dentro das vagas no concurso? Entenda por que você tem assegurado o direito subjetivo à nomeação, quais são as exceções, prazos, provas e medidas judiciais cabíveis.Sat, 15 Nov 2025 00:04:05 GMTComo reconhecer decisão estrangeira no Brasil: passo a passo, prazos e execuçãohttps://waltergama.adv.br/homologacao-sentenca-estrangeira-brasil-stj/https://waltergama.adv.br/homologacao-sentenca-estrangeira-brasil-stj/Entenda como reconhecer decisões estrangeiras no Brasil: requisitos do CPC/2015, documentos, Apostila de Haia, prazos no STJ e execução com segurança.Mon, 10 Nov 2025 23:29:15 GMTSaída de Sócio em Sociedade Limitada: requisitos, direitos e precauções.https://waltergama.adv.br/saida-de-socio-sociedade-limitada-requisitos-direitos-precaucoes/https://waltergama.adv.br/saida-de-socio-sociedade-limitada-requisitos-direitos-precaucoes/Entenda a saída de sócio em LTDA, seus requisitos legais, formas (retirada, recesso, cessão, exclusão), apuração de haveres, prazos e responsabilidades pós-saída.Mon, 10 Nov 2025 21:57:37 GMTPirâmides financeiras e golpes com criptomoedas: caminhos jurídicos para tentar recuperar prejuízos.https://waltergama.adv.br/hello-world/https://waltergama.adv.br/hello-world/Guia para recuperar prejuízos em pirâmides financeiras e golpes com criptomoedas: MED do Pix, Sisbajud, ofícios a exchanges, CVM e cooperação internacional.Fri, 07 Nov 2025 16:29:00 GMTBloqueio de contas em redes sociais: o que fazer e quais medidas judiciais cabíveis.https://waltergama.adv.br/golpes-imobiliarios-e-falsos-leiloes-como-se-proteger-e-reverter-prejuizos/https://waltergama.adv.br/golpes-imobiliarios-e-falsos-leiloes-como-se-proteger-e-reverter-prejuizos/Descubra o que fazer em caso de bloqueio de conta nas redes sociais. Saiba quais são seus direitos e as medidas judiciais possíveis para garantir a liberdade de expressão e o devido processo legal.Tue, 04 Nov 2025 21:28:56 GMTGolpes imobiliários e falsos leilões: como se proteger e reverter prejuízoshttps://waltergama.adv.br/lgpd-e-protecao-de-dados-por-que-sua-empresa-nao-pode-ignorar-esse-tema/https://waltergama.adv.br/lgpd-e-protecao-de-dados-por-que-sua-empresa-nao-pode-ignorar-esse-tema/Identifique golpes imobiliários e falsos leilões, valide editais oficiais e use MED do Pix, Sisbajud e Renajud para reverter prejuízos com segurança.Sun, 02 Nov 2025 14:21:00 GMT