O Direito que se estuda e o Direito que se vive.

Uma reflexão sobre a formação acadêmica, a experiência prática e os critérios que realmente importam na escolha de um advogado.

O valor do conhecimento e da experiência na advocacia.

Teoria e prática do Direito constituem dimensões inseparáveis da formação de um advogado, mas nem sempre se desenvolvem na mesma intensidade ou seguem a mesma trajetória. Essa reflexão surgiu durante uma conversa com um amigo, quando fui surpreendido por uma pergunta aparentemente simples, mas que me levou a examinar uma questão mais profunda: afinal, o que torna um profissional verdadeiramente preparado para exercer sua atividade?

Durante nossa conversa, meu amigo perguntou se eu não tinha vontade de fazer mestrado e doutorado. Acrescentou que, em sua opinião, essas titulações poderiam atrair mais clientes para meu escritório. Justificou seu pensamento dizendo que, se precisasse contratar um advogado, provavelmente daria preferência àquele que possuísse mestrado ou doutorado, em comparação com outro profissional que não apresentasse essas credenciais.

Ouvi sua ponderação com respeito, pois reconheço o valor da formação acadêmica e a importância da pesquisa científica para o desenvolvimento do Direito.

Expliquei-lhe, entretanto, que minha realidade profissional, neste momento, exige uma dedicação muito intensa aos clientes e às causas que estão sob minha responsabilidade.

A quantidade de demandas que acompanho, o estudo permanente dos processos, a elaboração de estratégias jurídicas e o compromisso com os interesses que me são confiados tornam difícil assumir, agora, as exigências de um programa acadêmico de mestrado ou doutorado com a dedicação que considero necessária.

Não se trata de falta de interesse pelo conhecimento. Ao contrário, estudar é parte indissociável da minha profissão.

A questão é que não considero adequado assumir um compromisso acadêmico dessa dimensão sem poder oferecer a ele a dedicação necessária, especialmente se isso significar reduzir a atenção que devo aos clientes que confiaram a mim a condução de seus problemas jurídicos.

Foi então que resolvi apresentar ao meu amigo uma situação hipotética.

Uma pergunta que mudou o rumo da conversa.

Perguntei-lhe:

Imagine que seu filho precisasse passar por uma cirurgia cardíaca extremamente delicada e que você tivesse de escolher entre apenas dois médicos.

O primeiro possui doutorado, PhD e uma formação acadêmica excepcional. Entretanto, durante toda a sua carreira, realizou apenas dez cirurgias cardíacas.

O segundo não possui doutorado nem PhD, mas realizou mais de duzentas cirurgias cardíacas bem-sucedidas, acumulando ampla experiência na realização desse procedimento.

Se você tivesse de escolher um desses dois profissionais para operar seu filho, qual escolheria?

Meu amigo respondeu que escolheria o segundo médico: aquele com maior experiência prática e histórico de procedimentos bem-sucedidos.

Sua resposta revelou algo importante.

Quando a decisão envolve um interesse particularmente valioso, como a saúde de um filho, as pessoas tendem a considerar não apenas os títulos apresentados pelo profissional, mas também sua experiência concreta diante do problema que precisa ser solucionado.

Naturalmente, o exemplo não pretende afirmar que a quantidade de cirurgias, isoladamente, seja suficiente para determinar a competência de um médico. A complexidade dos procedimentos, os resultados obtidos, a atualização científica e diversas outras circunstâncias também precisam ser consideradas.

Da mesma forma, não pretendo estabelecer uma oposição entre a formação acadêmica e o exercício profissional.

Meu objetivo era demonstrar que o título acadêmico constitui um elemento de qualificação, mas não representa, por si só, uma medida definitiva da competência prática de alguém.

E essa distinção também merece ser considerada no exercício da advocacia.

O conhecimento acadêmico e experiência profissional: dimensões complementares do saber jurídico.

A formação acadêmica desempenha uma função essencial no desenvolvimento do pensamento jurídico.

O mestrado e o doutorado, especialmente quando desenvolvidos com seriedade metodológica, permitem aprofundar problemas teóricos, investigar fundamentos normativos, examinar diferentes correntes doutrinárias e produzir conhecimento científico.

Não considero essa trajetória menos importante do que a atuação profissional. Pelo contrário, reconheço e admiro aqueles que dedicam parte significativa de suas vidas à pesquisa, ao ensino e ao aperfeiçoamento das instituições jurídicas.

Entretanto, existe uma distinção que considero fundamental: conhecer profundamente uma teoria jurídica não significa, necessariamente, possuir a mesma experiência na aplicação dessa teoria aos problemas concretos da vida profissional.

A advocacia apresenta situações que nem sempre podem ser compreendidas integralmente pela leitura dos livros. Um processo judicial envolve fatos, provas, prazos, decisões, riscos, interesses conflitantes e circunstâncias humanas que exigem do advogado mais do que conhecimento abstrato.

A interpretação da legislação precisa dialogar com a jurisprudência, com a realidade econômica das partes e com as particularidades de cada controvérsia. No Direito Empresarial, por exemplo, a solução de um conflito societário não depende exclusivamente da capacidade de identificar os dispositivos do Código Civil ou da Lei das Sociedades por Ações.

É necessário compreender o funcionamento da empresa, as relações entre os sócios, as consequências financeiras das alternativas disponíveis e os efeitos de determinada estratégia jurídica sobre a continuidade da atividade empresarial.

Da mesma forma, uma negociação contratual exige não apenas conhecimento das normas, mas percepção dos riscos, habilidade de negociação e compreensão das consequências práticas de cada cláusula.

Essas capacidades também são aperfeiçoadas pela experiência. É no contato frequente com os problemas concretos que o profissional desenvolve determinadas habilidades que dificilmente poderiam ser adquiridas exclusivamente por meio do estudo teórico.

A teoria explica o Direito; a prática revela sua complexidade.

Uma das grandes contribuições da Filosofia do Direito consiste em demonstrar que o fenômeno jurídico não pode ser reduzido à leitura isolada das normas. Nesse aspecto, considero particularmente relevante a contribuição do jurista Miguel Reale e de sua Teoria Tridimensional do Direito.

Na perspectiva realeana, o Direito deve ser compreendido mediante a integração entre fato, valor e norma. Essa concepção permite reconhecer que a experiência jurídica se desenvolve no encontro entre os acontecimentos sociais, os valores que orientam a convivência humana e os modelos normativos destinados a disciplinar as relações.

Transportando essa reflexão para a advocacia, compreendo que o conhecimento da norma constitui condição indispensável, mas não esgota a atividade do advogado. É necessário compreender os fatos que deram origem ao conflito, identificar os valores juridicamente relevantes e interpretar as normas de maneira coerente com a realidade examinada.

Essa capacidade interpretativa não decorre exclusivamente da experiência profissional, tampouco apenas da formação acadêmica. Ela é desenvolvida pelo estudo contínuo, pela reflexão crítica e pelo contato responsável com os problemas concretos.

Por isso, sempre considerei importante que o advogado compreenda o Direito não como um repertório de respostas previamente estabelecidas, mas como uma experiência humana e institucional que exige permanente exercício de interpretação.

A teoria oferece fundamentos para compreender os problemas. A prática confronta esses fundamentos com a realidade. E, quando ambas se comunicam, o exercício profissional pode alcançar maior profundidade.

O perigo de transformar os títulos em critério absoluto de competência.

Minha reflexão também envolve uma preocupação de natureza lógica. Não considero intelectualmente adequado afirmar que um advogado será necessariamente mais competente do que outro apenas porque possui maior titulação acadêmica. Essa conclusão não decorre, de maneira necessária, da premissa apresentada.

O título de mestre ou doutor demonstra o cumprimento de determinadas exigências de formação e pesquisa acadêmica. É uma conquista legítima, que merece reconhecimento. Entretanto, não comprova, isoladamente, maior experiência em negociações empresariais, na condução de litígios, na administração de crises societárias ou na formulação de estratégias processuais.

Da mesma forma, o profissional que possui muitos anos de atuação não é automaticamente superior àquele que iniciou sua carreira mais recentemente. O tempo de exercício profissional também não pode ser confundido, de forma absoluta, com competência.

É possível acumular anos de atividade sem desenvolver adequadamente determinadas habilidades. E também é possível encontrar profissionais com menor tempo de atuação que demonstrem elevado conhecimento, responsabilidade e capacidade técnica.

Portanto, seria um equívoco substituir um dogma por outro. Se não é correto afirmar que o advogado com doutorado será sempre superior ao profissional sem essa titulação, também não seria correto sustentar que a experiência prática torna desnecessária a formação acadêmica.

A competência profissional não pode ser presumida exclusivamente a partir de títulos, tempo de carreira ou quantidade de casos atendidos.

Ela deve ser examinada mediante um conjunto de fatores, entre os quais conhecimento jurídico, experiência pertinente, atualização, diligência, capacidade analítica e compromisso ético.

Esse é o ponto central da minha reflexão.

A advocacia não é apenas uma atividade intelectual.

O exercício da advocacia exige estudo permanente. Entretanto, também exige decisões. O advogado precisa avaliar riscos, formular estratégias, compreender documentos, examinar provas, interpretar comportamentos e orientar clientes que frequentemente se encontram diante de situações de incerteza.

No âmbito empresarial, essas exigências tornam-se particularmente evidentes. Quando um empresário procura orientação para resolver um conflito entre sócios, negociar uma obrigação relevante ou enfrentar uma dificuldade econômica, ele não busca apenas uma exposição teórica sobre a legislação.

Ele precisa compreender quais alternativas o ordenamento jurídico oferece, quais são os riscos de cada escolha e quais consequências podem decorrer das medidas adotadas. A função do advogado não consiste em prometer resultados, mas em oferecer orientação tecnicamente fundamentada e juridicamente responsável.

Nesse contexto, a experiência pode contribuir para identificar dificuldades que não se apresentam de maneira evidente em uma primeira leitura dos fatos. Ela também pode auxiliar na percepção de consequências indiretas, na identificação de soluções consensuais e na compreensão de como determinadas decisões repercutem sobre a atividade empresarial.

O conhecimento jurídico precisa, portanto, ser acompanhado de prudência. E a prudência profissional não se confunde com improvisação ou simples intuição. Ela pressupõe estudo, reflexão, responsabilidade e capacidade de avaliar as circunstâncias concretas antes de recomendar determinada conduta.

O verdadeiro compromisso do advogado é com o cliente.

Quando expliquei ao meu amigo as razões pelas quais não pretendo iniciar imediatamente um mestrado ou doutorado, minha resposta estava relacionada principalmente ao modo como compreendo minha responsabilidade profissional.

Não descarto a possibilidade de realizar esses estudos no futuro. Considero a formação acadêmica uma experiência intelectualmente enriquecedora e reconheço sua contribuição para o aperfeiçoamento do pensamento jurídico.

Entretanto, neste momento, escolho concentrar meus esforços no atendimento das demandas que já assumo, no estudo das questões jurídicas relacionadas aos meus clientes e no aprimoramento contínuo da minha atuação profissional.

Essa escolha decorre da compreensão de que a confiança depositada em um advogado representa uma responsabilidade que ultrapassa a mera relação contratual. Ao confiar determinado assunto ao profissional, o cliente espera seriedade, dedicação, confidencialidade, conhecimento técnico e atenção às particularidades de seu problema.

Essas expectativas encontram correspondência nos deveres éticos que orientam a advocacia. O Estatuto da Advocacia, instituído pela Lei nº 8.906/1994, e o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil estabelecem parâmetros de conduta que demonstram a relevância da independência, da responsabilidade e da dignidade profissional.

O exercício responsável da advocacia não pode ser medido apenas pela quantidade de títulos constantes de um currículo. Ele se manifesta também na qualidade do estudo realizado, no cuidado dedicado aos casos e na seriedade com que o advogado enfrenta as questões que lhe são confiadas.

Não considero o número de clientes um indicador suficiente de excelência profissional. O que efetivamente importa é a capacidade de oferecer a cada demanda o tratamento responsável que ela exige.

Por essa razão, acredito que a evolução profissional deve respeitar não apenas as ambições individuais do advogado, mas também os compromissos que ele já assumiu.

O melhor profissional é sempre aquele que possui mais títulos?

A resposta que extraio dessa reflexão é negativa. Mas também não afirmaria que o melhor profissional seja necessariamente aquele que possui mais anos de experiência.

A competência é uma realidade complexa. Um advogado pode reunir sólida formação acadêmica e ampla experiência prática. Outro pode destacar-se pela profundidade de sua atuação em determinado ramo, mesmo sem ter realizado mestrado ou doutorado. Um terceiro pode apresentar excelente capacidade técnica em razão de estudos especializados e experiência concentrada em problemas específicos.

Essas trajetórias não precisam ser hierarquizadas de maneira abstrata. O que deve orientar a escolha de um profissional é sua aptidão para compreender e conduzir, com responsabilidade, o problema jurídico apresentado. Naturalmente, títulos acadêmicos podem constituir indicadores relevantes de formação especializada, especialmente em matérias que exigem investigação científica aprofundada.

Da mesma forma, a experiência na condução de casos semelhantes pode fornecer informações importantes sobre a familiaridade do profissional com determinada situação. O equívoco está em transformar qualquer um desses elementos em critério exclusivo e definitivo.

A excelência profissional não pertence exclusivamente à academia, tampouco é monopólio daqueles que acumulam muitos anos de atividade. Ela resulta de um processo contínuo de aperfeiçoamento.

Conclusão: entre os títulos e a experiência, escolho não estabelecer um dogma.

A conversa com meu amigo terminou deixando uma reflexão que considero importante compartilhar.

Continuo reconhecendo o valor do mestrado, do doutorado, da pesquisa científica e da atividade docente. Tenho profundo respeito pelos profissionais que conciliam a produção acadêmica com o exercício da advocacia, contribuindo simultaneamente para o desenvolvimento da ciência jurídica e para a solução dos conflitos da sociedade.

Também reconheço, entretanto, o valor daqueles que dedicam grande parte de suas vidas ao exercício profissional, acumulando experiências, aperfeiçoando sua capacidade de análise e enfrentando diariamente os desafios concretos da atividade jurídica.

Não considero necessário estabelecer uma oposição entre esses caminhos. A formação acadêmica e a experiência profissional podem enriquecer-se mutuamente, mas nenhuma delas autoriza, isoladamente, um juízo absoluto de superioridade.

A teoria sem contato suficiente com a realidade pode encontrar dificuldades diante das particularidades da vida prática. A experiência sem estudo e reflexão crítica, por sua vez, pode tornar-se repetição de procedimentos, sem o necessário aprofundamento jurídico. O ideal é que conhecimento e experiência mantenham um diálogo permanente.

Entretanto, esse ideal não exige que todos os profissionais percorram a mesma trajetória acadêmica ou profissional. A verdadeira questão não é saber quem possui mais títulos, mas compreender quem reúne as condições necessárias para enfrentar determinado problema com conhecimento, prudência, ética e responsabilidade.

Quanto a mim, continuarei estudando, aprimorando meus conhecimentos e dedicando atenção aos interesses que me são confiados. Se, em outro momento da minha trajetória, houver condições para realizar um mestrado ou doutorado com a seriedade que esses projetos exigem, certamente considerarei essa possibilidade.

Até lá, não compreendo minha escolha como uma renúncia ao conhecimento, mas como uma definição responsável de prioridades.

Porque o conhecimento jurídico não se encerra na conquista de um título, assim como a competência profissional não se demonstra apenas pelo tempo de exercício. Ambos precisam encontrar expressão na qualidade da atuação e no compromisso com aqueles que confiam em nosso trabalho.

E, ao final, essa talvez seja a principal lição daquela conversa: não devemos escolher entre a teoria e a experiência como se uma necessariamente excluísse a outra. Devemos reconhecer o valor de ambas, sem transformar nenhuma delas em dogma.

Referências jurídicas e filosóficas

REALE, Miguel. Filosofia do Direito. São Paulo: Saraiva. Obra de referência para a compreensão da experiência jurídica e dos fundamentos axiológicos do Direito.

REALE, Miguel. Teoria Tridimensional do Direito. São Paulo: Saraiva. Referência à integração entre fato, valor e norma na compreensão do fenômeno jurídico.

REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva. Referência sobre interpretação, estrutura normativa e experiência jurídica.

BRASIL. Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Código de Ética e Disciplina da OAB. Resolução nº 02/2015 do Conselho Federal, com alterações posteriores.

https://www.oab.org.br/

Artigo de caráter reflexivo e autoral, fundamentado em uma experiência pessoal e em considerações filosóficas e jurídicas sobre a formação e o exercício responsável da advocacia.